Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma mdsolucoes, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A plataforma fornece a clientes empresariais ferramentas para enviar e receber mensagens via WhatsApp Business Cloud API, gerenciar templates de mensagem e monitorar status de entrega. A plataforma atua como Technology Provider (Tech Provider) sob as políticas da Meta WhatsApp Business Platform.

3. Uso Autorizado

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com:

• A Política de Negócios do WhatsApp da Meta.
• Os Termos da Plataforma Meta.
• A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

4. Consentimento dos Destinatários

Clientes empresariais são os únicos responsáveis por obter consentimento válido dos destinatários antes de enviar qualquer comunicação. É proibido enviar mensagens não solicitadas (spam) ou contatar pessoas que optaram por não receber comunicações.

5. Atividades Proibidas

É proibido utilizar a plataforma para:

• Enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas.
• Transmitir conteúdo prejudicial, fraudulento, ameaçador ou abusivo.
• Violar direitos de privacidade ou leis de proteção de dados.
• Contornar recursos de segurança da plataforma.
• Compartilhar ou revender acesso sem autorização por escrito.

6. Credenciais de Acesso

Clientes são responsáveis pela confidencialidade de suas credenciais WhatsApp Business (WABA ID, Phone Number ID, Access Tokens). Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

7. Logs e Auditoria

A plataforma mantém logs de mensagens para conformidade. Esses logs podem ser revisados em casos de suspeita de violação de políticas ou requisições legais de autoridades competentes.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso imediatamente, sem aviso prévio, caso seja constatada violação destes Termos, das políticas da Meta ou de legislações aplicáveis.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer natureza. Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso da plataforma, incluindo interrupções de entrega causadas pela infraestrutura da Meta.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: suporte@mdsolucoes.app.br
Plataforma: https://meta.mdsolucoes.app.br